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Latest News:
Garantia administrativa 13 Aug 2013 | 03:32 am
Sabem o que era a garantia administrativa enquanto forma de o Governo interferir nos tribunais em defesa de alguns dos seus funcionários? Pois leiam aqui o Decreto n.º 19 895 de 15 de Junho de 1931, n...
O triunfo de Baco! 2 Aug 2013 | 11:56 am
A ideia da vantagem de haver em cada serviço um regulamento a fixar a taxa de alcoolemia permitida vale agora como doutrina jurídica, após este paradoxal Acórdão da Relação do Porto [ver aqui]. A taxa...
Alteração substancial antes ou após prova? 21 Jul 2013 | 07:31 pm
Desde a primeira hora que se percebeu que a questão haveria de ser polémica, candidata a interpretações, a teses académicas mesmo. Falo da questão da alteração substancial (ou não - ) dos factos que i...
"Motu proprio" do Papa Francisco 21 Jul 2013 | 06:49 pm
Leio na edição semanal portuguesa do L'Osservatore Romano, o jornal oficial do Estado do Vaticano [ler aqui], a notícia intitulada «modificadas as normas penais do Vaticano». De acordo com o periódico...
Do mal jurídico ao bem jurídico 16 Jul 2013 | 03:01 pm
Com ironia perguntava-se a que propósito o conceito de "bem jurídico" em matéria jurídico-criminal, quando se deveria tratar era do "mal jurídico". Lembrei-me disto esta manhã, ao saber que, a interro...
Crimes políticos: não se apague a memória! 10 Jul 2013 | 03:26 am
Um dia perguntei: que livros de Direito se devem comprar? Resposta: todos! Primeiro, porque há sempre um livro que nos pode resolver um problema que parecia insolúvel, ao lado de muitos que complicam...
JRISMAT 8 Jul 2013 | 12:13 pm
Editada pela Escola de Direito do ISMAT, o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão [ver aqui], «o único curso de Direito existente ao Sul do Tejo», o n.º 2 da revista JURISMAT aí está de...
Parabéns! 5 Jul 2013 | 12:22 pm
Não faz parte da linha deste blog fazer menções pessoais aos que desempenham funções na Justiça. Mesmo quando se trata de individualizar um relator de um acórdão, pergunto-me sempre se não se tratará ...
O Processo - Kafka 4 Jul 2013 | 02:59 am
Sem que mais seja necessário dizer-se, eis O Processo. Por não haver palavras que se substituam aos sentimentos, nem melhor forma de os exprimir. Franz Kafka escreveu em livro, Orson Welles em películ...
Prova pericial, intervenção da FDP 1 Jul 2013 | 12:17 pm
Devo a amabilidade do convite à Faculdade de Direito da Universidade do Porto e à Associação Jurídica do Porto. Deixei aqui o texto lido, fica agora aqui, para arquivo o registo vídeo da intervenção n...
